O Governo Federal criou um grupo especial para discutir, com entregadores de aplicativo de todas as regiões do país, propostas que possam melhorar as condições de trabalho da categoria. A portaria, publicada nesta sexta-feira (05.12), determina que o grupo terá dois meses para ouvir representantes, sistematizar reclamações e apresentar sugestões que incluam regras mais claras, proteção social e programas capazes de dar mais segurança a quem depende das plataformas para sobreviver. A iniciativa tenta destravar um impasse que se arrasta há anos: como garantir renda e direitos mínimos para trabalhadores que não têm vínculo formal, mas atuam diariamente em rotinas de alto risco.
O grupo será formado por representantes do Governo e por 13 membros da sociedade civil, sendo dez entregadores escolhidos por região do país e três indicados pelas centrais sindicais. A participação do Tribunal Superior do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho e do Ministério da Saúde também será convidada, ampliando o peso técnico e jurídico das discussões. As reuniões ocorrerão quinzenalmente e poderão contar com especialistas e movimentos sociais. A Secretaria-Geral da Presidência ficará responsável pela coordenação.
A portaria determina que o grupo apresente, em até 15 dias após o primeiro encontro, um plano de trabalho e, ao final do prazo, um relatório com propostas normativas e sugestões de ações do Governo. Todo o processo será considerado serviço público relevante e não haverá remuneração.
